Toolkit sobre questões jurídicas, proteção de dados e licenças

Versão 2 | Julho de 2026

Autoria

Nuno David, Iscte – Instituto Universitário de Lisboa
Marta Cordeiro, Iscte – Instituto Universitário de Lisboa
Gabriel Cipriano, Iscte – Instituto Universitário de Lisboa
Clara Boavida, Iscte – Instituto Universitário de Lisboa
Jorge Figueiredo, Universidade do Minho
Cláudia Conceição, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Universidade Nova de Lisboa
Paula Ochôa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa
Kevin Gallagher, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa
Carina Cunha, Iscte – Instituto Universitário de Lisboa

Agradecimentos

O desenvolvimento deste documento beneficiou dos contributos e do workshop “Questões Jurídicas, Proteção de Dados e Licenças”, realizado a 16 de outubro de 2025 no Iscte, no âmbito do projeto Re.Data. Contou com a revisão e sugestões de Cecília Aguiar, Cláudia Afonso, Diogo Morais, Elisabete Castela, Graça Canto Moniz, Inês Oliveira, Liliana Paula, Madalena Ramos, Oleksandr Horchak, Paulo Simões Lopes, Pedro Inácio, Pedro Penteado, Raquel Rocha, Rui Godinho e Saul Leite.

Como citar este documento

David, N., Cordeiro, M., Cipriano, G., Boavida, C. P., Figueiredo, J., Conceição, M. C., Ochôa, P., Gallagher, K., & Cunha, C. (2026). Toolkit sobre Questões Jurídicas, Proteção de Dados e Licenças (versão 2). Zenodo. https://doi.org/10.5281/zenodo.17632500

Licenciamento

Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons CC BY-NC 4.0.

Re.Data – Rede para a Gestão de Dados de Investigação Julho de 2026

Preâmbulo

Este toolkit foi desenvolvido no âmbito do projeto Re.Data com o objetivo de apoiar investigadores no planeamento dos seus projetos quanto às obrigações legais associadas à gestão de dados de investigação. Destina-se a projetos que envolvam dados pessoais abrangidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e pela Lei de Execução nacional (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).

A sua elaboração contou com a colaboração de Encarregados de Proteção de Dados (DPO), comissões de ética, investigadores, data stewards e juristas, refletindo sobre as tensões entre exigências legais, princípios éticos e práticas de investigação no terreno. O documento parte da análise da legislação europeia e portuguesa e de documentos institucionais, procurando simplificar abordagens excessivamente técnicas para criar uma ferramenta prática e acessível.

O toolkit baseia-se num conjunto de perguntas sobre as características do projeto, oferecendo orientações jurídicas e técnicas, exemplos práticos, modelos e recursos complementares. Pretende promover uma cultura de gestão de dados consciente e alinhada com os princípios da ciência aberta.

Índice / Árvore de Decisão do Toolkit

Planeamento da Investigação

Considere elaborar um plano de gestão de dados
Recolhe dados pessoais?
Identifique os responsáveis e as fontes dos dados
Avalie a existência de responsabilidade conjunta
Planeie a minimização de dados
Planeie a anonimização
Planeie a pseudonimização
Identifique e avalie os fatores críticos de risco
Dados sensíveis?
Transferências internacionais de dados pessoais?
Menores de idade ou populações vulneráveis?
Tratamento em larga escala?
Definição de perfis?
Decisões automatizadas por algoritmos?
Controlo sistemático?
Combinam-se bases de dados?
Envolve inteligência artificial ou outras novas soluções tecnológicas?
Exposição a elevado risco ético?
Escolheu software adequado?
Existe subcontratação?
Planeie medidas de proteção e de mitigação de risco, técnicas e organizativas

Investigação e Pós-investigação

Implemente a informação ao participante e/ou consentimento
Implemente a recolha e tratamento de dados

Direitos e Deveres

Publicação, conservação ou eliminação, e licenças
Resposta a exercício de direitos
Resposta a incidentes de segurança de violação de dados