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1. Considere elaborar um plano de gestão de dados

Clarificação de conceitos

Um Plano de Gestão de Dados (PGD) é um documento formal que apoia o planeamento e a execução das atividades de gestão de dados num projeto de investigação. Descreve as práticas e métodos aplicados ao longo do ciclo de vida dos dados — desde a recolha, tratamento, armazenamento e partilha, até à sua preservação ou eliminação. O PGD é frequentemente exigido por entidades financiadoras, mas também se revela útil em projetos não financiados, funcionando como instrumento estruturante para o cumprimento de exigências legais e requisitos éticos. Importa sublinhar que o PGD abrange dimensões para além da proteção de dados pessoais, como a propriedade intelectual, licenciamento, curadoria digital ou estratégias de reutilização de dados. Este toolkit não tem como objetivo a elaboração de um PGD. Destina-se a apoiar decisões e implementações relacionadas com o tratamento de dados pessoais, com foco nas recomendações éticas e obrigações legais decorrentes da legislação de proteção de dados pessoais, incluindo aspetos de reutilização de dados quando aplicável. Neste sentido, as orientações práticas aqui apresentadas podem — e devem — alimentar um eventual PGD, sempre que este seja exigido ou adotado como boa prática. O utilizador é incentivado a registar no PGD as decisões tomadas no âmbito da proteção de dados pessoais. Reconhecendo que o PGD é um documento dinâmico, sujeito a atualizações ao longo do ciclo de vida dos dados, o toolkit recomenda a sua criação e utilização desde o início do projeto, sublinhando o seu valor como prática estruturante. A partir daí, o foco incide exclusivamente na dimensão da proteção de dados pessoais.

Vantagens da criação de um PGD

  • Ajuda a estruturar as etapas do ciclo de vida dos dados, desde a preparação da recolha de dados, ao tratamento, armazenamento, preservação e partilha.
  • Facilita o planeamento e a documentação relativa ao cumprimento do RGPD e de normas éticas, inclusive aquelas relacionadas com dados sensíveis, nas suas várias dimensões.
  • Ajuda a garantir a correta alocação de recursos financeiros, computacionais e humanos às diversas atividades de gestão de dados de investigação, criando potencial para a automação de atividades de gestão de dados.
  • Documenta a proveniência e o percurso dos dados, reforçando a reprodutibilidade dos resultados.
  • Define antecipadamente se, como, onde e quando os dados serão partilhados, promovendo a transparência e a ciência aberta.
  • Aumenta a qualidade dos dados e dos metadados, criando condições para o cumprimento dos Princípios de Dados FAIR, isto é, a produção de dados que são Localizáveis (Findable), Acessíveis (Accessible), Interoperáveis (Interoperable) e Reutilizáveis (Reusable).
  • Ajuda a planear a disponibilidade futura dos dados, definindo que dados devem ser preservados, em que formatos, com que documentação e sob que condições de acesso ou restrição, incluindo a possibilidade de eliminação quando apropriado.

Pergunta de controlo

Está a registar as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais da sua investigação? O registo das decisões é essencial e pode — se aplicável — alimentar o seu Plano de Gestão de Dados (PGD).

Se sim, avance para o Nó Dados Pessoais, para verificar se o seu projeto envolve dados deste tipo e se o seu tratamento – quer de dados recolhidos junto de pessoas, quer de dados reutilizados (dados secundários) –, cumpre requisitos éticos, obrigações legais e orientações institucionais.

Se não, consulte os requisitos do financiador da sua investigação ou as políticas institucionais aplicáveis. Verifique se existem modelos de PGD disponíveis na sua instituição e avalie se será necessário criar um PGD para o seu projeto.

Ligações úteis